Tabela de Temporalidade

Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker.

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Utilize os filtros da tabela para descobrir a temporalidade de cada tipo de documento:

Tipo documentalDocumentoTemporalidadeSuporte Legal
AdministrativoContrato socialPermanenteDocumentação legal da empresa
AdministrativoAlteração contratualPermanenteDocumentação legal da empresa
AdministrativoAlteração cadastralPermanenteDocumentação legal da empresa
AdministrativoApólice de seguro1 anoLei 556/1850 Art. 447 Código Comercial
AdministrativoAtlas de assembleiaPermanenteA Lei não prevê descarte
AdministrativoCadastro na junta comercialPermanenteDocumentação legal da empresa
AdministrativoCertidão negativa cartórios6 mesesNão há
AdministrativoContrato de empreitada5 anos após encerramentoCódigo Civil Art. 1245
AdministrativoContrato de Prestação de Serviço5 anosLei 556/1850 Art. 443 Código Comercial
AdministrativoContrato de Locação Comercial1 ano após encerramentoDecreto n. 24150/1934 Art. 4 – 34 Código Comercial
ContábilBalancete5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
ContábilCofins10 anosLei 8.212 Art. 33 Lei Orgânica Da Seguridade Social
ContábilNota Fiscal Fornecedor5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
ContábilLivro Balanço PatrimonialPermanenteA Lei não prevê descarte
ContábilLivro diárioPermanenteNão há
ContábilPIS10 anosLei 2.052/83 Art. 3º E 10º PIS – PASEP
ContábilICMS5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
ContábilRAIS10 anosDecreto Lei 2.052/83, Art.3º E 10º PIS – PASEP
ContábilConciliação bancária5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
ContábilDAE DAMEF DAPI5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalImposto de Renda Autônomo10 anosLei 8.212 Art. 46 Lei Orgânica da Seguridade Social
PessoalÁgua5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalLuz5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalTelefone5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalExtrato bancário5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalIPTU5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalIPVA5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalNota Fiscal de fornecedor5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
PessoalRPA – Recibo de Pagamento de Autônomo30 anosLei 8.212 Art. 45 / 1ª Lei Orgânica da Seguridade Social
PessoalConciliação bancária5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
Recursos HumanosFGTS – GR e RE30 anosEnunciado do Tst Nº95 Cons. das Leis do Trabalho
Recursos HumanosFolha de pagamento30 anosLei 8.212 Art. 45 / 1ª Lei Orgânica da Seguridade Social
Recursos HumanosCartão ponto5 anosConstituição Federal Art. 7º,/ XXIX
Recursos HumanosINSS30 anosLei 8.212 Art. 45 / 1ª Lei Orgânica da Seguridade Social
Recursos HumanosRecolhimento sindical5 anosLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional
Recursos HumanosAtestado médico/abono de falta5 anosConstituição Federal Art. 7º,/ XXIX
Recursos HumanosAviso e recibo de férias10 anosDecreto 2.173/97 Art. 47
Recursos HumanosComprovante de recebimento de VR e VT5 anosConstituição Federal Art. 7º,/ XXIX
Recursos HumanosExame admissional, demissional e ocupacional20 anosCódigo Civil Art. 177 Norma Regulamentadora 7.4.5.1
Recursos HumanosRescisão de contrato30 anosEnunciado do Tst Nº95 Cons. das Leis do Trabalho

* Sempre confirme com o seu advogado a tabela vigente.